61 municípios do CE em emergência estão impedidos de receber verbas

Por registrarem irregularidades ou inadimplências, 61 dos 95 municípios do Ceará com estado de emergência decretado pela União estão impossibilitados de receber repasse de convênios ou de firmar novas parcerias com o Governo do Estado. O levantamento feito pelo O POVO corresponde às informações registradas até as 18 horas de ontem no Sistema de Gestão Governamental por Resultado da Controladoria-Geral do Estado (CGE). 

Apesar de as exigências de regularidades e adimplências não se aplicarem, por lei, ao atendimento de situações de emergência ou calamidade pública e a programas e ações de educação, saúde e assistência social, a paralisação de obras de infraestrutura afeta o bem-estar da população e a circulação da economia local.

Conforme O POVO mostrou ontem, o secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), fez desabafo no Facebook criticando a impossibilidade de repassar R$ 8 milhões em recursos para dezenas de municípios por causas de pendências.

Camilo recebe em reuniões 9 prefeitos neste sábado

O governador Camilo Santana fará reuniões com nove prefeitos neste sábado (13), no Palácio da Abolição. Serão recebidos os gestores de Novo Oriente, Uruoca, Bela Cruz, Granja, Miraíma, Jijoca de Jericoacoara, Tarrafas, Assaré e Missão Velha. As agendas dão continuidade aos encontros com prefeitos que estão sendo realizadas desde o mês de abril – no total, mais de 40 já se reuniram com o governador.

“Considero essas reuniões com prefeitos importantíssimas para conhecermos de perto as demandas de cada município e, principalmente, as dificuldades dos gestores”, citou Camilo Santana. A primeira audiência do dia foi com o prefeito de Novo Oriente, Godofredo Vieira.

Fernando Brant, um dos fundadores do Clube da Esquina, morre em BH

Integrantes do movimento  Clube da Esquina. Da esq para dir: Toninho Horta, Nelson Angelo, Fernando Brant, Márcio Borges, Murilo Antunes e Beto Guedes. (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

Morreu na noite desta sexta-feira (12) o compositor e músico Fernando Brant, aos 68 anos. Um dos mineiros mais importantes para a música nacional, fundador do movimento Clube da Esquina, Brant morreu por volta das 21h30, no Hospital das Clínicas, em Belo Horizonte, após complicações por uma cirurgia de fígado.

De acordo com Ana Brant, irmã do músico, ele foi submetido a uma cirurgia que precisou ser refeita 48 horas depois. Ele não resistiu ao segundo procedimento. O corpo de Fernando Brant será enterrado no Cemitério do Bonfim, em Belo Horizonte, neste sábado (13).

Natural de Caldas, Fernando Brant nasceu em outubro de 1946. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mais tarde atuou como repórter da sucursal mineira da revista "O Cruzeiro". Mas foi como músico e compositor que ele fez sucesso.

Na década de 1960, conheceu Milton Nascimento, seu principal parceiro em mais de 200 músicas. Em 1967, compôs sua primeira música, "Travessia", que se tornou um hit nacional na voz de Milton Nascimento.

Morre José Messias, criador do quadro "Para Quem Você Tira o Chapéu"

José Messias foi responsável por criar o quadro "Para Quem Você Tira o Chapéu".

O crítico musical e ex-jurado do "Programa Raul Gil", José Messias, morreu aos 86 anos nesta sexta-feira (12). A informação foi confirmada ao UOL por Silvia Regina Cunha, mulher de Messias. Eles estavam casados há 50 anos e tinham um filho, José Messias Sales. O ex-jurado também era pai de Shirley e João Paulo, frutos de um casamento anterior.

Messias começou a ter diversos problemas de saúde - entre eles anemia e falhas no rim, baço e medula -em agosto de 2014. Segundo a mulher do ex-jurado, ele estava internado no Hospital Italiano, no Grajaú, zona norte do Rio de Janeiro, desde o dia 8 de junho. Em nota, o SBT afirmou que ele estava afastado do trabalho há um ano. A emissora afirmou que Messias morreu de falência múltipla de órgãos em decorrência de problemas renais.

Ana Teresa recebe em seu gabinete o Superintendente da FUNASA

A Prefeita Ana Teresa recebeu em seu gabinete na manha desta sexta-feira (12) o Superintendente Estadual da Funasa, Regino Pinho, onde firmou uma parceria para colocar em prática no município o projeto Saúde Ambiental com orientação para o uso correto da água.

De acordo com o Secretário de Educação, Afraudizio Soares, serão contemplados alunos do 1º ao 5º ano com entrega de gibis e exposição de vídeo e palestras para alunos do 6º ao 9º ano. As ações serão realizadas no mês de agosto logo após as férias, ressaltou.

A Prefeita destacou, que além da parceria com a Secretaria de Educação, haverá um trabalho junto a Assistência Social do Município para a substituição de casas de taipa por construção em alvenaria.

Devido a irregularidades, 127 municípios deixam de receber R$ 8 milhões

Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.

Levantamento feito pelo O POVO mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como dívida.

Cidades

Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que analisar”, afirma. 

Vereador João Paulo pede cumprimento da lei do piso dos Agentes de Saúde e Endemias

Vereador João Paulo Moreira(PSDC) 

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou em 18 de junho de 2014 a Lei 12.994/2014 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o território nacional. A nova legislação alterou a antiga Lei 11.350/2006 e determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. 

Passado quase o ano da nova lei, na cidade de Russas as categorias ainda lutam para ver a conquista concretizada, já foram várias idas a câmara municipal de vereadores a espera do envio do projeto de lei pelo prefeito Weber Araújo(PRB) o que ainda não aconteceu.

Na última terça-feira(09) o vereador João Paulo Moreira(PSDC) em seu pronunciamento pediu que o envio do projeto para sua aprovação, destacando a importância das categorias para o bom andamento das ações preventivas na saúde.

O parlamentar ainda solicitou reajuste de salários dos motoristas de ambulâncias bem como a observância do tempo de descanso destes profissionais, que segundo João Paulo estão trabalhando acima do limite humano.

Ouça:  

Câmara aprova mudança na data da posse de presidente e governadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo texto aprovado, o presidente da República eleito tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.

Inicialmente, a proposta do relator da reforma política (PEC 182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era definir o dia 5 de janeiro como data de posse de governadores e do presidente da República. Maia, no entanto, aceitou sugestão do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e modificou a proposta para prever datas de posse diferentes.

Câmara aprova redução da idade mínima para governador, deputado e senador

Os deputados aprovaram hoje (11), por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz de 21 anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.

Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.

O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.

Ontem (10) à noite, a Câmara aprovou pontos polêmicos da reforma, entre eles o mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, mas rejeitou a proposta de coincidência de eleições para todos esses cargos. Os deputados também rejeitaram o fim do voto obrigatório.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 foi retomada por volta das 11h. Os deputados querem concluir a votação da reforma política em primeiro turno. Falta analisar pontos formulados por uma comissão especial da Casa, entre eles os que tratam da fidelidade e de federações partidárias.

Antes de seguir para apreciação do Senado, o texto precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara.

Camilo defende novamente imposto para financiar saúde

Durante debate no Fórum Regional Dialoga Brasil, realizado nesta quinta-feira (11), no Centro de Eventos do Ceará, o governador Camilo Santana discutiu diversos projetos para o Ceará e a região Nordeste, entre os quais, ações de convivência com a seca e medidas para a segurança e saúde pública. O encontro serviu para o Governo Federal e estados conversarem com a sociedade civil sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Durante o evento, Camilo voltou a defender o retorno da CPMF para o financiamento da Saúde e disse que os governadores do Nordeste vão rediscutir o assunto em julho.

Participaram também do evento o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e o secretário-geral de Planejamento e Orçamento, Gilson Bittencourt. Entre os principais temas debatidos no evento está à questão dos recursos hídricos, lembrando que o Ceará vive o quarto ano com chuvas abaixo da média.

Camilo Santana citou que políticas públicas entre governo Federal e Estadual para a convivência com esse problema têm sido executadas, como o programa de cisternas de placas, em que o Ceará foi um dos estados do Nordeste que mais implantou o equipamento, que tem garantido à população rural água para beber.

Deputado José Airton diz que endividamento rural é cruel

“Está em jogo a sobrevivência do nosso povo, as outras regiões do país recebem mais recursos do que a nossa, a bancada precisa de posicionar de forma a ter as soluções diante da gravidade, eu sou da base do governo, mas se for preciso brigar, vamos brigar”.

A declaração é do coordendor da bancada do Ceará na Câmara Federal, deputado José Airton (PT), nessa quinta-feira (11), em Brasília, durante encontro dos parlamentares cearenses com o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda.

Segundo José Airton Cirilo (PT-CE), a reunião buscou soluções para a população que está em sofrendo com graves problemas, como a seca. “Não dá para continuar com esta situação. Temos que reagir diante da gravidade, sobretudo a seca. Estamos diante do endividamento rural, que apresenta uma realidade cruel”, ressaltou.

(Foto: Márcia Oliveira)

Festival de Jeri terá debate sobre crise no futebol mundial

Afonsinho, hoje colunista da revista Carta Capital e personagem da história do esporte brasileiro ao se tornar o primeiro jogador a conquistar o passe livre.

O V Festival de Jericoacoara – Cinema Digital, que começa na próxima segunda-feira, aproveitará a maré de escândalos de corrupção que explodem na Fifa e colocará entre suas atrações um debate sobre a atual crise do futebol mundial, com a exibição do filme “Subterrâneos do Futebol”, de 1965, dirigido por Maurice Capovilla.

Estão confirmadas as presenças dos ex-jogadores Afonsinho, hoje colunista da revista Carta Capital e personagem da história do esporte brasileiro ao se tornar o primeiro jogador a conquistar o passe livre, e Sérgio Redes, ídolo do futebol no Rio de Janeiro e no Ceará, aplaudido comentarista esportivo em Fortaleza, autor de crônicas elencadas no livro “Nem tudo é futebol” e poemas reunidos no livro “O Raio do Futebol”, lançado em parceria com o artista visual Sérgio Pinheiro.

Lateral do Fortaleza é convocado para a Seleção Brasileira

Tinga vai jogar pelo Brasil no Pan 2015 (Foto: Nodge Nogueira)

O lateral direito Tinga, campeão cearense pelo Fortaleza, está convocado para a Seleção Brasileira. Pelo Brasil, o atleta disputará os jogos Panamericanos 2015 no Canadá, que terá como base atletas de até 23 anos.

A informação foi repassada através de um ofício da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao Fortaleza.

O jogador deve se apresentar no dia 26 de junho, e caso o Brasil chegue até a final da competição, só retornará ao time cearense praticamente um mês depois, 27 de julho. Com isso, Tinga deverá perder até quatro jogos pelo Fortaleza na Série C.

“Notícia boa, não esperava essa convocação, mas acredito que foi fruto do meu trabalho. Tenho de agradecer muito a minha esposa e minha mãe, que estão comigo desde o começo e acreditaram em mim. Já fui convocado por cinco vezes para a sub-20, mas me machuquei e não tive como mostrar meu futebol. Agora é me preparar bem e aproveitar a chance, já estou no ápice da minha forma”, projeta Tinga, que completa 22 anos em setembro.

Jogador de muita força física e que apoia bastante, o lateral-direito foi formado nas categorias de base do Grêmio e já vestiu  a camisa da seleção sub-20 e vencendo o Torneio de Toulon (sub-21) pelo Brasil em 2013. Nas finais do Campeonato Cearense, Tinga foi autor de duas assistências, incluindo a do gol do título, de Cassiano. O lateral pertence ao Grêmio, e está emprestado ao Fortaleza até o final da Série C.

Por Daniel Herculano 

Senado aprova perda de mandato para prefeito que desviar dinheiro de merenda

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.

A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.

"Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade", diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Justiça condena Band a pagar R$ 60 mil após repórter debochar de preso

Mirella Cunha entrevistou acusado de estupro

A Justiça condenou a Band Bahia por uma reportagem exibida em 2012 na versão local do “Brasil Urgente”, na qual a repórter Mirella Cunha debochou da ignorância de um preso acusado de estupro, durante o exame de corpo de delito.

A emissora terá que pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto da 11ª Vara, Rodrigo Brito Pereira Lima.