Receita abre sexta-feira (8) consulta do terceiro lote de Imposto de Renda

A receita também vai abrir lotes residuais de 2008 a 2013.

Foto: arquivo

A partir das 9h de sexta-feira (8), 1.624.394 contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos vão saber quando receberão a restituição. A Receita Federal abrirá consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013. Ao todo, o Fisco desembolsará R$ 2 bilhões.

Em relação ao terceiro lote de 2014, foram contemplados 1.593.513 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 3,64%, equivalente à variação da taxa Selic – juros básicos da economia – entre maio e agosto deste ano.

Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos em 12,54% para as declarações de 2013, 19,79% (2012), 30,54% (2011), 40,69% (2010), 49,15% (2009) e 61,22% (2008). Em todos os casos, a correção corresponde à taxa Selic acumulada entre maio do ano de entrega da declaração até este mês.

As restituições serão creditadas em 15 de agosto nas contas informadas na declaração. A relação dos beneficiados estará na página da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android.

Agência Brasil

MPF denuncia empresas do interior por esquema de R$ 12 milhões

A Operação Gárgula, que foi iniciada em 2010, foi deflagrada pela Polícia Federal

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF/CE) pede condenação de réus por lavagem de dinheiro, desvio de verbas federais e formação de quadrilha. 34 pessoas estavam envolvidas em esquemas de licitações fraudulentas que fizeram um rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

A Operação Gárgula, que foi iniciada em 2010, foi deflagrada pela Polícia Federal e revelou documentos do esquema. Segundo o procurador da República Lino Edmar de Menezes, autor da ação criminal, o esquema era realizado por empresas do interior, com sede em Fortaleza, que se revezavam em licitações em sete prefeituras do interior do estado, Aracati, Beberibe, Carius, Fortim, Itaitinga, Pacujá e Quixeré.

"As empresas tinham os documentos necessários para concorrer às licitações, mas repassavam as obras para pedreiros e mestres de obras locais", explica o procurador. Essas empresas já estavam pré-ajustadas e não tinham estrutura para executar os procedimentos, que eram superfaturados.

Novos inquéritos

O rombo nos cofres públicos já chegou a R$ 12 milhões, segundo levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e perícias da Polícia Federal. O dinheiro vem de verbas repassadas pelo Governo Federal.

O MPF também requer a dissolução compulsória das empresas envolvidas no esquema e o pagamento de indenização aos cofres da União com o mesmo valor desviado. "Outros inquéritos estão apurando a participação de servidores das prefeituras do interior do Ceará e membros de comissão de licitações", afirma o procurador.

Santos confirma volta de Robinho e diz que atacante pode reestrear contra rival

Os detalhes sobre salários e período de contrato ainda não foram revelados pelo clube

Reprodução/Instagram

O Santos anunciou oficialmente nesta quinta-feira (7) a contratação do atacante Robinho, 30. A confirmação do retorno do jogador foi feito pelo Instagram do clube.

"Olha só quem voltou pra casa. Robinho está de volta ao Santos FC! #SantosFC #ReiDasPedaladas", postou o clube em sua conta no Instagram.

O time da Vila Belmiro também postou uma foto com o jogador assinando contrato. Os detalhes sobre salários e período de contrato ainda não foram revelados pelo clube.

A volta de Robinho ao Santos ganhou força na última terça-feira (5). Na oportunidade, o presidente do time, Odílio Rodrigues, confirmou a negociação e disse que o acerto estava próximo de um desfecho.

"Apesar de vários veículos italianos darem como certa a contratação de Robinho pelo Santos, quero informar que as negociações estão evoluindo bem, as negociações estão adiantadas. O Santos está fazendo todo o esforço possível", disse Odílio Rodrigues

"O jogador tem cedido bastante naquelas pretensões iniciais. Temos bastante esperança que no futuro a gente possa anunciar essa parceria. Então esperamos dar esse presente para a torcida do santos assim que for possível", completou.

Folhapress

Conheça as regras da nova lei que regula os estacionamentos de Fortaleza

Estacionamentos devem cobrar fração, a cada 15 minutos, após primeira hora de permanência do veículo

Arquivo

A nova lei, de número 10.184/2014, que regula o funcionamento dos estacionamentos particulares de Fortaleza determina a destinação de 5% das vagas para idosos com 60 anos ou mais e 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

As novas normas tratam também da obrigatoriedade da cobrança fracionada, a cada 15 minutos e proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelo consumidor. A fração deverá ser cobrada após a primeira hora de permanência do veículo no local.

Além disso, em caso de desistência do uso do serviço, o consumidor terá 20 minutos de carência nos estabelecimentos localizados em shopping centers e  10 minutos nos demais.

Dilma sanciona lei que altera o supersimples

Ao lado de autoridades políticas, Dilma Roussef fez cerimônia nesta quarta (7) para comemorar sanção da nova lei

Foto: Agência Br

Agência Brasil

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (7), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Além disso, o Supersimples permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação.

José Airton alertou sobre as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador da pesca.

Deputado Federal José Airton(PT)

O deputado federal José Airton alertou em discurso no plenário na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (6), sobre as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador da pesca.

"Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria registrar minha visita, no último fim de semana, à Colônia dos Pescadores do Pecém, acompanhado da minha amiga Lucineide, nossa Presidenta, grande mulher guerreira, juntamente com as pescadoras, os pescadores e as marisqueiras. Nós discutimos vários problemas do setor da pesca, sobretudo a moradia das pescadoras, dos pescadores e das marisqueiras, os quais reivindicaram que pudéssemos resolver essa questão. Hoje há um impasse junto ao Ministério das Cidades. Inclusive vou ter uma audiência com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, para saber por que a não aceitação do programa nacional de moradia para as pescadoras, os pescadores e as marisqueiras. Nós temos de lutar para viabilizar essa questão.

Conselho do Congresso defende diploma para exercício de profissão

 

O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou nesta quarta-feira (6) parecer em favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.

A maioria dos integrantes do conselho considera legítimo ao Congresso manter a obrigatoriedade do nível superior, mesmo depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas.

Por ser um órgão auxiliar do Congresso, o parecer do conselho ficará à disposição dos deputados e senadores para consulta. O Legislativo não é obrigado a seguir a posição do conselho durante a análise da PEC, aprovada pelo Senado em 2012. A Câmara ainda não concluiu a análise da matéria.

Deputados do Ceará trabalharão apenas um dia por semana durante período eleitoral

 

A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Ceará decidiram, na tarde desta quarta-feira (06/07), que o Plenário da Casa funcionará às terças-feiras no período eleitoral. O presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), salienta que, sempre que necessário, os deputados serão convocados a qualquer dia para deliberar matérias importantes. Além disso, os demais órgãos da Casa seguem com funcionamento normal.  A decisão vale a partir da próxima semana (11/08) e se estende até as eleições (05/10).

“A quase totalidade dos deputados é do Interior. Precisávamos tomar uma atitude para que o Plenário da Casa não ficasse vazio”, afirma Zezinho Albuquerque. Ele explica que muitos deputados concorrem à reeleição e queixam-se do fato de não estar no dia-a-dia das bases eleitorais e, desta forma, poderiam ser prejudicados na disputa eleitoral.

Já os deputados Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC) e Roberto Mesquita (PV) manifestaram-se contrários à decisão. “Nos sentimos engessados em não podermos exteriorizar aquilo que pensamos (no Plenário)”, afirma Roberto Mesquita. "Hoje, no País, não se admite mais fazer corpo mole. No mínimo, a gente poderia trabalhar duas vezes na semana", disse Eliane Novais.

Participaram da reunião os deputados: Zezinho Albuquerque (Pros), Manoel Duca (Pros), Fernando Hugo (SD), Tin Gomes (PHS), José Sarto (Pros), Sérgio Aguiar (Pros), Ronaldo Martins (PRB), Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Ely Aguiar (PSDC).

* Com informações da AL/CE

Estudante cearense é campeão mundial de Excel 2007

Cearense se tornou o primeiro brasileiro a vencer uma categoria do Certiport 2014 Microsoft Office Specialist World Championship Divulgação / Microsoft Brasil

O cearense Ian Leitão Ferreira, de 20 anos, tornou-se o primeiro brasileiro a vencer uma categoria do “Certiport 2014 Microsoft Office Specialist World Championship”, ao se tornar o melhor operador de Excel 2007. O campeonato aconteceu entre os dias 27 e 30 de julho, na Califórnia.

O torneio, que testa a destreza dos usuários dos recursos oferecidos nos produtos Microsoft Office, reuniu mais de 400 mil competidores de 130 países. Na última etapa, 123 estudantes competiram nas categorias Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007, Word 2010, Excel 2010 e PowerPoint 2010.

“Mais de 740 mil exames foram submetidos como parte da competição e os campeões mundiais em Microsoft Office estão no topo de um grupo de elite formado por indivíduos que sabem como usar as ferramentas do Office efetivamente”, explica Bob Whelan, presidente e chefe executivo da Pearson VUE, ao blog oficial da Microsoft Brasil.

Evandro Leitão toma posse hoje na Assembleia

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PROS), anunciou que o suplente Evandro Leitão (PDT) tomará posse como deputado estadual efetivo em solenidade prevista para esta manhã.

A vaga aberta com a saída de Patrícia Saboya para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estava sendo ocupada por Adail Carneiro (PHS), mas uma decisão judicial determinou que a troca do mandato fosse feita.

"A decisão de Justiça é para se cumprir. Amanhã (hoje), o deputado Evandro Leitão, por uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Ponte, determina a esta presidência que se dê posse de imediato ao deputado Evandro Leitão. Isso será feito pela manhã", informou o presidente Zezinho Albuquerque.

A ação judicial questionava a legalidade da posse de Adail Carneiro por ele ter deixado o PDT e se filiado ao PHS. Ele ficou na suplência de deputado pelo PDT, no pleito de 2010, mas acabou fazendo a troca partidária no ano passado.

Apesar da mudança, Adail Carneiro foi convocado a assumir o lugar de Patrícia Saboya, já que ele era o primeiro suplente, mas a Justiça entendeu que a vaga pertencia ao partido.

Projeto do Senado limita criação de novos municípios

 

Iguatu. Dez meses depois do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que definia novas regras de criação, fusão e incorporação de municípios, o tema é novamente discutido a partir da aprovação, anteontem, pelo Senado de uma nova legislação. As regras agora são mais rígidas. As lideranças emancipalistas concordam que haverá maior dificuldade em se obter a emancipação, mas defendem a necessidade de uma regulamentação para a matéria.

No Ceará, cerca de 30 distritos pleiteiam a emancipação política. Porém, esse número poderá ser reduzido porque os critérios da nova lei são mais rigorosos. Um deles é o número mínimo populacional para a região Nordeste, que passou de 8.700 habitantes para 12 mil.

Com base no Censo de 2010, apenas os distritos de Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Iguape e Camará (Aquiraz); Parajuru (Beberibe); Cruxati (Itapipoca); alcançam o critério mínimo populacional.

Em novembro de 2013, a presidente Dilma Roussef decidiu vetar o projeto de lei que tratava da emancipação política de distritos. A decisão causou surpresa e indignação de lideranças políticas, porquanto a matéria havia sido discutida e aprovada por lideranças da situação e seguia critérios definidos pelo Gabinete da Presidência. Até hoje, o veto ainda não foi apreciado no Congresso Nacional.

23% da água se perdem entre captação e entrega nas casas

Apesar de o Ceará atravessar o terceiro ano consecutivo de seca e de toda a preocupação da sociedade e do poder público em relação ao comprometimento do abastecimento de água no Estado durante os próximos anos, 23% do volume de água tratado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) se perde no caminho entre a captação nas estações de tratamento até chegar nos domicílios, o que representa um desperdício de 85 milhões de metros cúbicos (m³) só no ano passado.

Em 2013, foram consumidos 369,8 milhões de m³ de água em todo o Estado, enquanto na Capital o consumo foi de 234,5 milhões de m³. De janeiro a abril deste ano, o gasto no Ceará foi de 122,6 milhões de m³, o que representa aumento de 1,6% em relação a igual período do ano passado, quando foram consumidos 120,7 milhões de m³.

Confira a agenda dos candidatos ao governo do Estado para esta quinta-feira

Arte Tribuna do Ceará

Acompanhe abaixo a agenda dos candidatos ao governo do Ceará para esta quinta-feira (07).
Ailton Lopes (Psol) 

• 7h – Participa de panfletagem na entrada da UFC (Campus do Pici)
• 16h – Participa do bandeiraço no cruzamento da Av. Universidade com 13 de Maio

Camilo Santana (PT)

• Manhã e tarde: Gravação de programa eleitoral 

Eliane Novais (PSB)

• 7h30 – Panfletagem na entrada da Semace
• 9h – Sessão plenária na Assembleia Legislativa
• 19h – Lançamento das candidaturas no município de Aurora, região do Cariri

Eunício Oliveira (PMDB)

• Manhã: Reunião com prefeitos e lideranças do Ceará, em Brasília
• Tarde: Retorno para Fortaleza nas atividades de campanha
• Noite: Reunião com coordenadores de campanha e apoiadores

Prefeito Raimundão doa duas ruas a ex-secretário da Casa Civil com aval da Câmara

Prefeito Raimundo Macedo(PMDB)

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na região do Cariri,  aprovou nesta terça-feira (5), por ampla maioria de votos, projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a doar duas ruas próximas a avenida Padre Cícero, localizadas em frente ao Hiper Bompreço, a um integrante da administração municipal.

As ruas estão localizadas em uma das áreas mais valorizadas da cidade, próximas da Estação Teatro do Metrô Cariri. Segundo o vereador Claudio Luz, o projeto foi encaminhado cheio de falhas, uma das mais graves é a avaliação pela Prefeitura do metro quadrado em  R$ 84,00, quando na realidade o valor pode chegar aos R$ 1.000,00, uma diferença de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no preço do m².

O vereador afirma que vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral para que as irregularidades sejam apuradas, tendo em vista que a aprovação acontecem em pleno período eleitoral.
Redação
jornalismo@cearanews7.com.br 

Câmara aprova profissão de paralegal para não aprovados no exame da OAB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco, em caráter terminativo, um projeto de lei (PL 5.749/13) que pode permitir que mais de 5 milhões de brasileiros, formados em direito mas que não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerçam algumas atividades que não são permitidas hoje. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.

“O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais”, explicou o relator da matéria, Fabio Trad (PMDB-MT). A proposta ainda depende de aprovação no Senado.