Novas regras para criação de municípios

Projeto de Raupp prevê, pelo menos, 12 mil habitantes para cidades criadas no Nordeste

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Brasília. O plenário do Senado aprovou ontem o texto base do projeto que define novas regras para a criação de municípios. A proposta é fruto de acordo com o governo para manter o veto presidencial a um texto semelhante, que poderia ampliar gastos com a máquina pública.

Embora tenha o objetivo de substituir regras já avalizadas no Congresso e vetadas pela presidente Dilma Rousseff, os senadores ainda precisam votar quatro emendas apresentadas para, em seguida, enviar o projeto para passar pelo crivo dos deputados.

A expectativa é que a nova proposta, relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), diminua em um terço o número de cidades que podem ser criadas. O primeiro projeto abria caminho para a regularização de 57 cidades e a criação de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilhões para a montagem de novas estruturas administrativas. O novo texto deve dar oportunidade para a formação de, no máximo, 130 cidades.

As emendas que ainda precisam ser analisadas, contudo, podem limitar ainda mais esse cenário. Uma determina que novos municípios do Norte e Centro-Oeste devem ter área territorial de, pelo menos, 200 quilômetros quadrados. O limite para as criações de cidades em outras regiões fica em 100 quilômetros quadrados, segundo a emenda. A votação desses pontos será na semana que vem.

Norte e Nordeste

Como está, o projeto beneficia as regiões Norte e Nordeste, com menor densidade populacional, o que não ocorria na proposta anterior. Por orientação do governo, Raupp aumentou a população mínima exigida do novo município. No Sul e Sudeste, o relatório passou de 12 mil para 20 mil a quantidade de habitantes para o novo município. No Nordeste, esse limite, que no texto vetado por Dilma era de 8,4 mil, agora será de 12 mil. No Centro-Oeste e Norte foi mantida a exigência de 6 mil moradores na nova cidade. O novo projeto também reduz de 10% para 3% da população dos locais envolvidos o número de assinaturas para iniciar processo de fusão ou incorporação.